Artigo A3 (2021-2024), em RELACult – Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade
Publicado em 26.2
Autora: Renata Oliveira
O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente a patrimonialização da Festa de Santo Antônio em Duque de Caxias, reconhecida como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei Estadual nº 10.713/2025, refletindo em que medida esse reconhecimento fortalece tradições comunitárias ou, ao contrário, instrumentaliza a celebração em função de usos políticos do patrimônio. O artigo toma como referência também a Lei nº 2300 de 16 de dezembro de 2019 que “dispõe sobre o Tombamento de Bens Materiais e Imateriais que constituem o Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Duque de Caxias”, apresentando claras questões conceituais que precisam ser debatidas. A reflexão parte da compreensão de que a memória é social e coletiva (HALBWACHS, [1968] 2006), e dialoga com a concepção de patrimônio como categoria de pensamento (GONÇALVES, 2003). Analisa-se o contraste entre os processos participativos de registro previstos pelo Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), com inventários e registros e a patrimonialização por decreto legislativo, marcada por uma lógica “de cima para baixo” que expressa um canône hegemônico sacralizado pelo poder oficial. Nesse contexto, problematiza-se também a possibilidade de apagamentos e silenciamentos, uma vez que a lei reconhece a festa em termos institucionais, mas silencia memórias subterrâneas de mulheres, comerciantes populares, devotos anônimos e pesquisadores. A Festa de Santo Antônio constitui um caso para pensar as tensões entre fé, memória e política, evidenciando que o patrimônio imaterial, ao mesmo tempo em que reconhece práticas culturais vivas, pode também ser mobilizado como instrumento de legitimação e disputa em contextos sociais.
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